Termos e Condições

CONTRATO DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL LOGINEXO S.R.L.

Entre:

LOGINEXO S.R.L., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na República Argentina, com endereço social em RP72 entre Saldungaray y Sierra de la Ventana frente ao Golf Club, a 2 minutos (1 km) do centro de Sierra de la Ventana, Província de Buenos Aires, Argentina, inscrita em N° 228014, doravante O PRESTADOR; e pela outra, qualquer pessoa física ou jurídica que complete o formulário de registro e aceite os termos e condições na plataforma digital LOGINEXO, doravante O USUÁRIO; conjuntamente denominados AS PARTES, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL (doravante, o CONTRATO), regido pelas seguintes cláusulas:

1. OBJETO

1.1. O PRESTADOR coloca a disposição de O USUÁRIO uma plataforma digital denominada LOGINEXO, doravante a PLATAFORMA, para a publicação, comercialização e gestão de SERVIÇOS. No anexo que se subscreve com o presente contrato se relacionam os serviços que se encontrarão na plataforma (a título exemplificativo).

1.2. O PRESTADOR atua exclusivamente como intermediário, facilitando o contato entre compradores e vendedores de serviços. Não é proprietário dos serviços, nem participa nas transações entre os USUÁRIOS.

2. ACEITAÇÃO DO CONTRATO

2.1. O USUÁRIO aceita o presente CONTRATO assim que completar o formulário de registro na PLATAFORMA e confirmar sua aceitação através do sistema digital habilitado por O PRESTADOR.

2.2. O PRESTADOR poderá modificar unilateralmente os termos do CONTRATO, notificando a O USUÁRIO através da PLATAFORMA ou por correio eletrônico com uma antecedência mínima de 5 dias.

3. REGISTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1. Para utilizar a PLATAFORMA, O USUÁRIO deverá completar o formulário de registro proporcionando informação veraz e atualizada, incluindo dados de identificação, contato e faturamento.

3.2. O USUÁRIO é responsável pelo uso de sua conta e de manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. O PRESTADOR poderá suspender ou cancelar a conta de O USUÁRIO em caso de detetar incumprimentos a este CONTRATO ou irregularidades em suas publicações ou transações.

4. PUBLICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

4.1. O USUÁRIO poderá publicar produtos na PLATAFORMA, detalhando suas características, preço, disponibilidade e condições.

4.2. O USUÁRIO garante que:

• a) Tem direito a prestar os serviços oferecidos.
• b) Os serviços cumprem com as normativas legais vigentes.
• c) A descrição e as imagens dos serviços são verazes e não induzem ao erro.

4.3. O PRESTADOR poderá moderar, suspender ou eliminar publicações que incumpram as políticas da PLATAFORMA ou a normativa aplicável.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO compromete-se a:

• a) Cumprir com os termos acordados.
• b) Responder consultas e gerir reclamações de forma diligente.
• c) Cumprir com a normativa de proteção ao consumidor (Ley 24.240) e demais regulações aplicáveis.

5.2. O USUÁRIO não poderá:

• a) Publicar produtos proibidos ou restringidos pela legislação vigente.
• b) Manipular preços, o ranque ou qualificações dentro da PLATAFORMA.
• c) Utilizar a PLATAFORMA para atividades fraudulentas ou ilícitas.

6. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE GARANTIA

6.1. O PRESTADOR não é responsável pela qualidade, estado, origem ou legitimidade dos produtos comercializados através da PLATAFORMA.

6.2. O USUÁRIO assume plena responsabilidade pelo cumprimento de suas obrigações.

6.3. O PRESTADOR poderá suspender, temporal ou definitivamente, o acesso à PLATAFORMA por razões técnicas, comerciais o de segurança, sin que ello genere derecho a indemnización alguna para EL USUARIO.

7. TAXAS E COMISSÕES

7.1. O USUÁRIO aceita pagar a O PRESTADOR as taxas e comissões aplicáveis pelo uso da PLATAFORMA, segundo o esquema vigente no momento da operação. (Plano Básico (Gratuito), Plano Premium (Básico), Anúncios de Destaque).

7.2. O PRESTADOR poderá modificar as taxas, notificando a O USUÁRIO com 2 dias de antecedência.

7.3. O PRESTADOR poderá reter ou descontar quantias em dívida de O USUÁRIO dos fundos gerados a partir de suas vendas.

8. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O PRESTADOR processará os dados pessoais de O USUÁRIO conforme a Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais.

8.2. O USUÁRIO poderá exercer seus direitos de acesso, rectificação e supressão de dados enviando um pedido a [correio de contato].

9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

9.1. O presente CONTRATO tem duração indefinida, exceto que AS PARTES acordem o contrário.

9.2. O USUÁRIO poderá fechar sua conta em qualquer momento, sem prejuízo das obrigações pendentes.

9.3. O PRESTADOR poderá cancelar a conta de O USUÁRIO em caso de incumprimento dos termos do CONTRATO ou atividades que levantem suspeitas.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Este CONTRATO rege-se pelas leis da República Argentina.

10.2. Qualquer controvérsia derivada da interpretação ou execução do CONTRATO será submetida aos tribunais ordinários da CIDADE DE BAHÍA BLANCA (PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES/ARGENTINA), com renúncia expressa a qualquer outro foro.